Revista Adolescência e Saúde

Revista Oficial do Núcleo de Estudos da Saúde do Adolescente / UERJ

NESA Publicação oficial
ISSN: 2177-5281 (Online)

Vol. 5 nº 3 - Jul/Set - 2008

Artigo Original Imprimir 

Páginas 49 a 53


Políticas públicas para o enfrentamento da violência contra a mulher adolescente/jovem

Public policies for dealing with violence against teen/young women


Autores: Stella R. Taquette1

PDF Português            

Scielo

Medline

Como citar este Artigo

Descritores: Adolescente, mulher jovem, violência, políticas públicas
Keywords: Adolescent, young women, violence, public polices

Resumo:
A violência contra a mulher é um fenômeno pouco visível na sociedade, apesar de ser freqüente e ter conseqüências graves para a saúde física e mental da mulher e de seus filhos. Essa invisibilidade se deve principalmente ao fato de a violência ocorrer no ambiente doméstico e ser perpetrada, em geral, por alguém do convívio da vítima. As adolescentes e jovens, além de serem mulheres, estão sujeitas a maior risco devido à imaturidade biopsicossocial, à dependência econômica e à falta de garantia de direitos. Este artigo propõe a reflexão sobre o tema e elenca as políticas públicas propostas para o seu enfrentamento.

Abstract:
Violence against women is a phenomenon with little visibility in society, despite its frequency and its serious consequences to physical and mental health of young women and their children.This invisibility is mainly due to the fact that violence occurs in a home environment and is usually perpetrated by a close person. Adolescents and young women, besides being women, are more at risk due to their biopsycosocial immaturity, economic dependence and lack of assured rights. This article suggests reflection about the theme and mentions public policies proposed for dealing with it.

INTRODUÇÃO

Ao longo das últimas duas décadas o Brasil vem se destacando como um país onde a violência adquiriu peso significativo na área da saúde, pois está associada aos óbitos por causas externas, principalmente da população adolescente/jovem(7). A violência, em suas diversas dimensões, deixou de ser um problema restrito à área da polícia e da justiça e passou a ser enfrentada também pelo campo da saúde.

A violência é um fenômeno complexo, com raízes profundas, multifacetado e que atinge todos os grupos sociais, instituições e faixas etárias. É histórica e incide em homens e mulheres de forma diferenciada. Enquanto os homens tendem a ser vítimas de uma violência praticada predominantemente no espaço público, as mulheres são violentadas no espaço privado e, em geral, o perpetrador é alguém de seu convívio familiar. O grupo masculino é o mais afetado pela violência de caráter letal. Por outro lado, a violência que acomete as mulheres, apesar de muito freqüente, é menos visível, pois na maioria das vezes não provoca morte, apesar de trazer sérios agravos à saúde física e mental. Por ocorrer no ambiente doméstico, é vista 50 pela sociedade como um problema particular do casal ou da mulher que a sofre. No entanto, tem inúmeras conseqüências para suas vítimas e para as pessoas que com elas convivem, assim como para a sociedade.

Na Convenção de Belém do Pará, convocada pela Organização dos Estados Americanos (OEA) em 1994, especificamente para tratar do problema da violência contra as mulheres nas Américas, conceituou-se violência contra a mulher como qualquer ato ou conduta com base no gênero que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto na esfera pública como na esfera privada. A violência contra a mulher em todas as suas formas (doméstica, psicológica, física, moral, patrimonial, sexual, tráfico de mulheres etc.) constitui uma violação de direitos humanos.

No entanto, muitas restrições se apresentam às ações preventivas na área de violência, entre elas as culturas da violência e sexista/machista, o racismo, a homofobia e a concepção de que as relações privadas não constituem uma questão a ser tratada pela sociedade.

VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E SUAS CONSEQÜÊNCIAS

O fenômeno da violência está relacionado com as questões maiores da sociedade, como a política macroeconômica, que dita as condições de vida e trabalho de todos. A atual política neoliberal aumenta a polarização entre ricos e pobres, intensificando a desigualdade(3). Em sociedades de elevados índices de violência estrutural, como a brasileira, ela está presente também dentro das famílias e nas relações interpessoais, inclusive as afetivas.

As adolescentes/jovens são mais freqüentemente vitimadas do que as mulheres mais velhas, pois se soma ao fato de serem mulheres a baixa idade, o acesso restrito aos meios de proteção, a dependência econômica e a menor escolaridade, que representam um contexto de maior vulnerabilidade.

A violência enfrentada por esse grupo populacional se apresenta de diversas formas: sexual, física ou psicológica perpetrada por parceiros e/ou família; maus-tratos e negligência; exploração pelo trabalho etc. Estudos desenvolvidos com adolescentes e jovens demonstram que a violência presente nas relações afetivas aumenta o risco de doença sexualmente transmissível/síndrome da imunodeficiência adquirida (DST/AIDS), pois há uma associação significativa entre violência interpessoal e o não-uso de preservativo nas relações sexuais(4, 10). Um outro estudo verificou que adolescentes do sexo feminino estão mais expostas às DSTs que os rapazes, pois usam menos o preservativo(11).

Segundo pesquisa realizada pela Fundação Perseu Abramo em todo o território nacional, 43% das mulheres brasileiras declararam ter sofrido alguma forma de violência e, a cada 15 segundos, um ato de violência contra elas é praticado. As meninas e jovens, por constituírem uma população sob risco potencial, tanto do ponto de vista biológico como do psíquico e do social, são as vítimas mais freqüentes de exploração e abuso sexual(14).

Estima-se que no Brasil 165 adolescentes ou crianças sofrem abuso sexual diariamente, e uma em cada três ou quatro meninas jovens, antes de completar 18 anos. Na quase totalidade dos casos, o agressor é do sexo masculino e pessoa conhecida. O Ministério da Justiça registra anualmente cerca de 50 mil casos de violência sexual contra crianças e adolescentes, a maioria meninas. O relatório nacional da Pesquisa sobre Tráfico de Mulheres, Crianças e Adolescentes para Fins de Exploração Sexual Comercial no Brasil comprova que as principais vítimas são mulheres afrodescendentes, com idades entre 15 e 25 anos(1).

O abuso sexual é uma das formas de violência observada com mais freqüência entre as adolescentes. Muitas vezes ela é explícita, outras velada, e não raro evidente, porém negada. Pesquisa realizada com adolescentes atendidos no ambulatório do Núcleo de Estudos da Saúde do Adolescente da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (NESA/UERJ) com o objetivo de identificar fatores de risco às DSTs revelou que 14,6% dos participantes sofreram abuso sexual; entre eles, 89% eram do sexo feminino. Houve associação estatisticamente significativa (p < 0,05) entre ter sido abusada e ser mulher, ter uma DST, primeiro coito antes dos 15 anos, uso de bebidas alcoólicas e de drogas, não viver com seus pais e não receber orientação sexual. Em 100% dos casos o agressor era do sexo masculino, e 89% eram conhecidos. As autoras indicam que o debate sobre violência sexual deve fazer parte das políticas de saúde que visem a redução da incidência de DSTs(12). A violência sexual representa um grave problema de saúde pública devido às suas conseqüências, como DSTs, gravidez, danos físicos e psicológicos, com repercussões na autoestima e na capacidade para o trabalho.

Um outro tipo de violência a ser destacado é o racismo. As mulheres negras têm mais dificuldade de acesso aos serviços de saúde e recebem tratamento de pior qualidade. A discriminação racial piora o quadro da realidade das mulheres negras, tornando-as extremamente vulneráveis a todo tipo de violência e privações, com conseqüências graves sobre sua saúde física e mental(2).

O ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER ADOLESCENTE/JOVEM

A maioria das adolescentes não procura os serviços de saúde quando sofrem violência, pois em geral não percebem que estão sendo violentadas e nem que isso tem relação com a sua saúde ou o seu bem-estar. A violência pode se apresentar de diversas formas, como, por exemplo, as mulheres serem forçadas por seus parceiros a manter relações sexuais contra a vontade ou sem preservativo; serem submetidas a maus-tratos ou negligência da família, agressões físicas ou psicológicas; serem obrigadas a trabalhar para comer e abandonar a escola por isso. Outros exemplos são os casos de exploração em trabalho doméstico; exploração sexual comercial; agressões, abusos e violência institucional, representados por maus-tratos perpetrados por profissionais de saúde e educação, pela falta de acesso a serviços de contracepção, inclusive de emergência, falta de pré-natal e de analgesia no parto(13).

O serviço de saúde é um local privilegiado para identificar a violência vivenciada e prevenir os desfechos mais letais. Políticas públicas precisam ser implementadas no sentido de buscar a sua eliminação. Os esforços empreendidos pelos movimentos de mulheres nos últimos 30 anos deram visibilidade à violência contra a mulher ao mostrar que o privado é político, e que, sendo político, deve ser objeto de políticas públicas.

Para o enfrentamento dessas questões são necessárias políticas públicas intersetoriais que permitam atuação de forma contextualizada, a fim de combater o problema em suas múltiplas determinações. É por meio das políticas que se possibilita a implementação dos direitos previstos no ordenamento jurídico do país. Elas dependem da vontade política dos governantes, que se traduz nos recursos a elas destinados no orçamento público.

A Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM) foi criada no ano de 2003, pelo presidente Lula, com o desafio de incorporar as especificidades das mulheres nas políticas públicas e estabelecer as condições necessárias para a sua plena cidadania. A SPM trabalha com as mulheres, para as mulheres e pelas mulheres. É competência da SPM assessorar direta e imediatamente o presidente da república na formulação, coordenação e articulação de políticas para as mulheres.

POLÍTICAS PÚBLICAS DESENVOLVIDAS

A população brasileira era composta, no ano de 2005, por 184 milhões de habitantes, sendo 51% mulheres. As adolescentes representam cerca de 20% delas.

O II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (II PNPM)(5), lançado em março de 2008, é estruturado em 11 eixos de ação, sendo o quarto especificamente voltado para o enfrentamento da violência contra as mulheres, e o décimo, para o enfrentamento das desigualdades geracionais que atingem as mulheres, com especial atenção às jovens e idosas. Uma das principais conquistas da SPM junto com o movimento feminista, no campo do enfrentamento da violência contra a mulher, foi a promulgação da Lei nº 11340/06 (Maria da Penha) há dois anos, que tipificou a violência doméstica como crime e criou mecanismos para coibi-la, além de proteger as vítimas, punir e recuperar os seus agressores. Essa lei conferiu a devida importância ao enfrentamento do problema. A Lei Maria da Penha atendeu às recomendações do Comitê da Convenção para a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (Comitê CEDAW) e da Convenção de Belém do Pará (Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher).

Outra importante iniciativa foi o Pacto Nacional de Enfrentamento da Violência contra a Mulher(6), lançado no ano de 2007 pelo presidente Lula e que tem por objetivo prevenir e enfrentar todas as formas de violência contra a mulher. Consiste no desenvolvimento de um conjunto de ações a serem executadas nos próximos quatro anos, de 2008 a 2011. O pacto conta com recursos na ordem de R$ 1 bilhão em atividades executadas por um amplo conjunto de ministérios e secretarias especiais e está sendo coordenado pela SPM. Está estruturado em quatro áreas; uma delas combate a exploração sexual de meninas e adolescentes e apóia projetos inovadores de enfrentamento da violência.

Por reconhecer as especificidades das mulheres adolescentes e jovens, a SPM tem desenvolvido políticas que atendem suas necessidades. Para isso, no ano de 2006 realizou, em parceria com o NESA/UERJ, o I Seminário Nacional Interdisciplinar sobre Violência contra a Mulher Adolescente/Jovem. Esse evento teve como objetivos pensar e propor estratégias de enfrentamento da violência perpetrada contra mulheres adolescentes e jovens e discutir os temas "direitos sexuais" e "direitos reprodutivos" desse segmento populacional.

O seminário deu origem à publicação do livro Violência contra a mulher adolescente/jovem, lançado em maio de 2007(9), que registra e divulga os temas debatidos no seminário e oferece subsídios teóricos e empíricos aos profissionais que lidam com adolescentes femininas para enfrentar as situações de violência que vivenciam.

Dando seguimento à proposta inicial de enfrentamento das questões específicas das mulheres adolescentes/jovens, realizou-se em Brasília o II Seminário Nacional Interdisciplinar sobre Violência contra a Mulher Adolescente/Jovem, em parceria com a coordenadoria de Atenção ao Adolescente do Ministério da Saúde e a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República. O evento teve como objetivos discutir políticas públicas de atendimento à mulher adolescente/jovem vítima de violência nas áreas de direitos humanos, saúde, assistência social, educação etc.; ouvir e divulgar a experiência de serviços, organizações não-governamentais (ONGs) e universidades no enfrentamento da violência contra a mulher adolescente/jovem; e lançar material didático intitulado "Mulher Adolescente/Jovem em Situação de Violência - propostas de intervenção para o setor saúde"(8), para capacitação de equipes ampliadas de saúde no atendimento a esse segmento populacional.

O referido material didático foi desenvolvido em parceria com o NESA/UERJ e tem como proposta a capacitação de equipes ampliadas de saúde no atendimento à mulher adolescente/jovem vítima de violência. No ano de 2007 foram realizadas capacitações em 12 municípios de 10 diferentes estados da federação. Essa proposta de capacitação será estendida a todos os municípios que apresentam altas taxas de violência contra a mulher adolescente/jovem, englobando os membros dos conselhos tutelares da criança e do adolescente daquelas localidades entre os profissionais a serem capacitados.

Outro equipamento social disponível para o enfrentamento à violência contra as mulheres, incluindo as adolescentes, é a Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180. O serviço foi criado em 2005 pela SPM com o objetivo de orientar mulheres em situação de violência sobre seus direitos e indicar onde buscar ajuda. Funciona 24 horas por dia, de segunda a domingo, inclusive feriados. A ligação é gratuita, e o atendimento é de âmbito nacional.

A partir de 2008, novas capacitações nas temáticas de gênero e violência contra a mulher adolescente/jovem serão realizadas para equipes de saúde ampliadas, incluindo as de atenção básica, programas de saúde da família, conselhos de direitos das crianças e adolescentes, conselhos tutelares e profissionais da área de educação que atuem neste campo. Os municípios escolhidos para terem suas equipes capacitadas são aqueles que apresentam altos índices de violência contra esse grupo populacional e os indicados pela Secretaria Especial de Direitos Humanos e pela Coordenação de Saúde do Adolescente do Ministério da Saúde, parceiros nesse trabalho, com vistas a reduzir os contextos de violência a que estão submetidas as adolescentes/jovens.

Finalizamos este artigo declarando a posição que a SPM defende: "É direito de todas as mulheres ter uma vida livre de violência. Mais que o reconhecimento, este é o nosso compromisso!".


REFERÊNCIAS

1. Associação Brasileira de Proteção à Infância e Adolescência (ABRAPIA). Maus-tratos contra crianças e adolescentes: guia de orientação para profissionais de saúde. Petrópolis: Autores & Agentes & Associados. 1997.

2. Brito BRP. Violência e solidão: territórios dominados por mulheres negras. In: Taquette SR (org.). Violência contra a mulher adolescente/jovem. Rio de Janeiro: EDUERJ. 2007;67-72.

3. Giffin K, Dantas-Berger SM. Violência de gênero e sociedade de risco: uma abordagem relacional. In: Taquette SR. Violência contra a mulher adolescente e jovem. Rio de Janeiro: EDUERJ. 2007;55-60.

4. Ruzany MH, Taquette SR, Oliveira RG, Meirelles Z, Ricardo I. A violência nas relações afetivas dificulta a prevenção de DST-AIDS? J Pediatr. 2003;79(4):349-55.

5. Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM). II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres. Brasília: SPM, 2008.

6. Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM). Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher. Brasília: SPM, 2007.

7. Souza ER, Mello Jorge MHP. Impacto da violência na infância e adolescência brasileiras: magnitude da morbimortalidade. In: Ministério da Saúde. Violência faz mal à saúde. Brasília: Editora MS. 2004.

8. Taquette SR (org.). Mulher adolescente/jovem em situação de violência. Propostas de intervenção para o setor saúde. Brasília: SPM. 2007.

9. Taquette SR (org.). Violência contra a mulher adolescente/jovem. Rio de Janeiro: EDUERJ. 2007.

10. Taquette SR, Ruzany MH, Ricardo I, Meirelles Z. Relacionamento violento na adolescência e risco de DST/AIDS. Cad Saúde Pública. 2003;19(5):1437-44.

11. Taquette SR, Vilhena MM, Paula MC. Doenças sexualmente transmissíveis e gênero: um estudo transversal com adolescentes no Rio de Janeiro. Cad Saúde Pública. 2004;20(1):282-90.

12. Taquette SR, Vilhena MM, Santos UPP, Santos FK. Ocorrência de abuso sexual e risco de doenças sexualmente transmissíveis - um estudo transversal com adolescentes. Revista de Enfermagem da UERJ. 2004;12(1):76-82.

13. Taquette SR. Identificação e manejo das situações de violência no atendimento a adolescentes femininas. In: Taquette SR (org.). Violência contra a mulher adolescente. Rio de Janeiro: EDUERJ. 2007.

14. Venturi G, Marisol R, Oliveira S (orgs.). A mulher brasileira nos espaços público e privado. São Paulo: Editora Fundação Perseu Abramo. 2004.










1. Doutora em Medicina; professora adjunta da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ); assessora especial da Secretaria Especial de Políticas Públicas para as Mulheres (SPM).
adolescencia adolescencia adolescencia
GN1 © 2004-2017 Revista Adolescência e Saúde. Fone: (21) 2868-8456 / 2868-8457
Núcleo de Estudos da Saúde do Adolescente - NESA - UERJ
E-mail: secretaria@adolescenciaesaude.com